O que acontece se eu passar meu cartão na minha maquininha? É ilegal?

Atualmente as maquininhas de cartão acabaram se tornando dispositivos muito difundidos no comércio. Afinal de contas, as pessoas estão cada vez mais utilizando essa forma de pagamento ao invés de outras, como o dinheiro vivo. E isso acabou criando uma grande demanda de empresas que fornecem esses serviços visando o atendimento de todos os modelos de negócio.

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Hoje em dia, inclusive, para conseguir ter uma maquininha de cartão devidamente registrada em seu nome não é mais necessário ter um CNPJ registrado e aberto. Pessoas físicas também podem ter suas próprias maquininhas, o que acabou se tornando possível justamente para atender às necessidades de quem trabalha como autônomo e que não é registrado.

E todos esses movimentos do mercado acabaram abrindo brecha para algumas operações. Por exemplo, muitas pessoas passaram a utilizar o seu cartão de crédito na sua própria maquininha. Com isso, elas conseguem ter acesso ao dinheiro da operação, que posteriormente será cobrado na fatura do cartão, como se fosse uma espécie de empréstimo.

Mas, afinal de contas, passar o próprio cartão em uma maquininha registrada em nome do titular pode ser considerado como ilegal? Entenda melhor o que acontece quando as pessoas fazem esse tipo de movimentação.

Por que as pessoas passam seu próprio cartão na sua maquininha?

O principal motivo desse tipo de operação é conseguir obter uma determinada quantidade de dinheiro de uma forma mais rápida. Quando o cliente passa o seu cartão de crédito para fazer uma determinada compra, o valor total normalmente acaba sendo liberado para o dono da maquininha em alguns dias.

Já o cliente pagará o mesmo valor que foi liberado para essa compra apenas no momento que a sua fatura fechar. Com isso, eles acabam tendo acesso ao dinheiro de uma forma muito mais rápida. Além disso, se houver o parcelamento da compra, o dono do cartão vai estar pagando apenas a primeira parcela na sua fatura, enquanto o dono da maquininha já recebeu o valor total da compra, sempre descontadas as taxas da operação.

Mas, outro problema muito grave desse tipo de operação é que muitos clientes fazem isso já pensando em não realizar o pagamento da fatura do cartão de crédito. Nesse caso, ele está tendo acesso a um dinheiro que não será pago para a administradora do cartão.

Passar o próprio cartão na maquininha é ilegal?

Sim. Essa é uma ação inclusive que possui nome: autofinanciamento, o que envolve basicamente simular uma venda inexistente para conseguir obter uma determinada quantidade de dinheiro mais rápida. Nesse caso, existe uma ação que configura fraude contra o sistema financeiro.

Essa operação faz com que a pessoa consiga ter acesso a um determinado crédito de forma indevida, pois está simulando uma venda que não existiu. Isso quebra as regras e os termos tanto das operadoras de cartões de crédito que acabam controlando o sistema como um todo e também das instituições financeiras.

Como essa operação viola as regras, a pessoa que está utilizando o seu cartão de crédito para conseguir dinheiro simulando uma venda na sua própria maquininha pode gerar uma série de punições, desde aquelas administrativas que podem ser aplicadas pela própria empresa, como cancelamento do cartão e das contas, até processos criminais.

O que o Banco Central diz sobre o autofinanciamento?

Essa é uma prática considerada ilegal pela entidade máxima do sistema financeiro brasileiro, que é o Banco Central. Ele proíbe o uso de maquininhas para autofinanciamento e estabelece que apenas instituições financeiras autorizadas podem conceder crédito e realizar operações financeiras.

A entidade ainda possui previstas nas suas legislações uma série de possíveis punições que podem ser aplicadas diretamente contra as empresas que acabam permitindo que esse tipo de operação aconteça, e elas, por sua vez, acabam repassando essas punições para os consumidores.

Principais riscos de fazer autofinanciamento utilizando maquininhas próprias

• Cancelamento da transação: Os sistemas dos bancos e das operadoras podem conseguir identificar essas tentativas de fraude através do cruzamento de diversos dados em seus sistemas. E isso pode gerar o cancelamento da operação, com o dinheiro não sendo repassado para o dono da máquina.
• Bloqueio da conta: Os donos da maquininha podem acabar tendo sua conta bloqueada ou suspensa. Com isso, eles podem não apenas perder o dinheiro da transação ilegal como também não conseguir resgatar outros valores.
• Perda de credibilidade: Como todas as informações dessas operações financeiras acabam ficando registradas nos sistemas das empresas, então isso pode acabar prejudicando bastante o titular do cartão e dono das maquininhas, que inclusive pode acabar tendo outros pedidos negados.
• Multas e processos judiciais: Dependendo do montante de dinheiro que estiver envolvido nessa operação, pode ser até mesmo que a pessoa sofra com processos na justiça.