Simples Nacional: entenda como funciona esse regime tributário

Uma das grandes dificuldades que as pessoas enfrentam quando estão tentando começar a empreender é entender como funcionam todas as burocracias envolvidas em uma operação comercial. E o pagamento de impostos pode acabar se tornando um dos principais desafios, não apenas pela necessidade de ter o dinheiro para o pagamento dessas obrigações, mas principalmente por entender como funcionam esses pagamentos.

Nas últimas décadas, o governo criou uma série de iniciativas com o objetivo justamente de tornar mais simples — e barato — empreender, do ponto de vista do pagamento de impostos. A ideia era conseguir diferenciar, de forma concreta, os pequenos dos grandes na hora da contribuição com o pagamento dessas obrigações junto aos governos.

O Simples Nacional acabou se tornando a iniciativa mais exitosa e duradoura. O programa foi criado justamente com o principal objetivo de tornar esses pagamentos mais simples, fáceis e menos onerosos para as micro e pequenas empresas.

Saiba mais sobre o Simples Nacional e entenda como esse sistema funciona na prática.

O que é o Simples Nacional?

Quando as pessoas escutam falar no Simples Nacional, elas devem sempre fazer uma referência direta a uma opção de regime tributário. Ou seja, basicamente é uma forma de pagar impostos que as empresas podem adotar. Nesse caso, o programa foi criado especificamente para atender as micro e pequenas empresas, de acordo com os critérios que definem cada uma delas.

Através do Simples Nacional, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos impostos, concentrando esses valores em uma única guia. Até então, essas empresas também tinham que fazer o pagamento de impostos como as companhias de porte maior, levando em consideração diferentes datas e formas de arrecadação.

Além de reduzir a burocracia, permitindo inclusive um esforço menor de equipe para lidar com essas questões, o Simples Nacional também acaba sendo muito importante como uma forma de reduzir a sonegação de impostos, o que acontecia muito com as empresas de pequeno porte.

Quem pode entrar no Simples Nacional?

Basicamente, todas as empresas que são classificadas como micro e pequenas podem escolher o Simples Nacional como o seu regime de tributação. Atualmente, esse critério está relacionado ao faturamento anual do negócio, que nunca deve ultrapassar o valor de R$ 4,8 milhões.

Vale ressaltar que as pessoas que abrem um negócio e atuam como MEI também podem se enquadrar no Simples Nacional. Mas, nesse caso, o sistema tributário criado é uma versão ainda mais “simplificada” do Simples, com uma alíquota reduzida e também com o pagamento dos impostos concentrados em apenas uma guia.

Além disso, também existem alguns outros critérios que devem ser observados para quem deseja manter a empresa no Simples. Um deles é que o negócio não deve ter, em seu CNPJ, nenhum tipo de débito fiscal. Caso existam atrasos e pagamentos não realizados, as empresas deverão aderir aos programas de negociação.

Além disso, existe uma lista de atividades empresariais que estão previstas pela lei e que estão autorizadas a operar pelo Simples Nacional. O CNAE da empresa deve contemplar essas atividades.

Quais impostos estão inclusos no Simples Nacional?

Um dos principais diferenciais do Simples Nacional, quando comparado com os outros regimes de pagamento de impostos, é justamente a possibilidade de concentrar o pagamento de diversos tributos em uma mesma guia, de uma forma muito mais fácil.

Atualmente, os impostos que estão contemplados nesse sistema são os seguintes:

• IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS/Pasep: Contribuição para o Programa de Integração Social;
• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS: Imposto Sobre Serviços;
• CPP: Contribuição Patronal Previdenciária.

Quais empresas não podem operar através do Simples Nacional?

Existem alguns critérios que acabam excluindo empresas de operarem no Simples Nacional. Uma delas é o quadro societário. O negócio não deve ter sócios que estão domiciliados no exterior. Além disso, as empresas que possuem qualquer tipo de participação em outra pessoa jurídica também não podem aderir.

A lei que regulamenta o Simples Nacional também exclui a Sociedade Anônima e as empresas que atuam com locação de imóveis próprios. Negócios que exercem atividades financeiras também devem escolher outros modelos de tributação.

Como é feito o pagamento dos impostos pelo Simples Nacional?

O processo de pagamento dos impostos é muito mais simples nesse regime. Ele é realizado através de um DAS, que atualmente pode ser emitido pela internet, no Portal do Simples Nacional. Ele é calculado com base no faturamento bruto que a empresa teve nos últimos 12 meses e deve ser feito mensalmente, sempre até o dia 20.