Protesto de boleto bancário: saiba como cobrar dos seus clientes inadimplentes

Quando empresas emitem boletos para seus clientes, elas basicamente estão aguardando um determinado pagamento que deve ser feito até uma data específica. Esse tipo de pagamento pode ser cobrado por determinados serviços que foram ou que ainda estão sendo oferecidos, ou então em virtude da venda de determinados produtos.

A partir do momento em que esse boleto não for pago, caso tenha sido emitido seguindo todos os critérios que comprovem a existência de um negócio no qual o cliente de fato tenha usufruído de algum benefício, ele deve ser pago. Quando o cliente não quita esse valor, ele acaba sendo considerado como um inadimplente, basicamente o mesmo que acontece quando as pessoas deixam de pagar o seu cartão de crédito ou uma parcela de financiamento.

As empresas possuem algumas ferramentas, tanto administrativas quanto jurídicas, que podem ser utilizadas justamente na tentativa de recuperar esses valores. Uma delas é o chamado protesto de boleto bancário, que pode ser considerada como uma das primeiras etapas de cobrança que uma empresa pode fazer em relação a um boleto que não tenha sido pago.

O que é um protesto de boleto bancário?

Basicamente é uma forma de cobrança que a empresa faz ao cliente que deveria ter pago o boleto, mas utilizando um intermediário, que nesse caso acaba sendo um cartório que ofereça esse tipo de serviço. O protesto está previsto em Lei e pode ser utilizado antes de uma medida judicial efetiva contra o devedor.

Vale ressaltar que o ato de protestar o boleto no cartório não pode ser visto como uma certeza de que a conta efetivamente será paga. Mas é uma forma de pressionar o cliente, já que na medida que ele possui um boleto protestado, ele pode acabar sofrendo algumas sanções.

Quando é possível fazer o protesto do boleto?

Esse é um procedimento que deve ser feito, de acordo com a lei, apenas a partir do momento em que o documento estiver efetivamente vencido. Não existe um prazo mínimo de dias que possam ser levados em consideração depois da data de vencimento para o protesto. O empreendedor pode realizar o processo já no dia seguinte, mas normalmente o mercado acaba esperando alguns dias até tomar essa atitude.

O protesto pode ser considerado como uma das últimas alternativas e ferramentas para conseguir reaver esse dinheiro que estava sendo esperado nas contas da empresa. Por isso, recomenda-se que os negócios também façam algumas tentativas administrativas anteriores, como tentativas de contato e de acordos.

O que acontece com o consumidor que possui um boleto protestado?

Caso o consumidor tenha boletos protestados e não realize o pagamento da dívida no prazo estabelecido, ele pode ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. E isso acaba tornando muito difícil para que essas pessoas tenham acesso ao crédito. Além disso, pessoas com boletos protestados também podem acabar sendo impedidas de fazer concursos e de emitir passaportes.

Como fazer protesto de boleto?

Para o empreendedor que gostaria de utilizar essa ferramenta como uma forma de conseguir ter acesso aos clientes que estão com dívidas, o protesto pode ser considerado como um processo relativamente simples e fácil nos dias de hoje, mas que envolve um custo, já que a empresa precisa pagar para que o procedimento de fato seja realizado.

O processo deve ser feito em um cartório de protesto. O primeiro passo para o empreendedor é a emissão de uma duplicata, que basicamente é um título de crédito que representa a ordem de pagamento. Esse é o documento que deve ser apresentado no cartório para que seja possível o protesto do boleto. Normalmente esse estabelecimento exige um cadastro da empresa, solicitando alguns documentos apenas para identificação do negócio. Mas depois os protestos futuros acontecem de uma forma muito mais rápida e prática.

A partir desse momento, o protesto fica a cargo do cartório, que deverá notificar o devedor da dívida, entrando em contato diretamente com a pessoa e obtendo uma comprovação, junto com a notificação de um prazo que essas pessoas possuem para o pagamento da conta que está pendente.

Caso o pagamento não seja realizado, o cartório deverá, depois do prazo estipulado, encaminhar o informe para a empresa e providenciar as possíveis consequências negativas para o consumidor, como sua inscrição em órgãos como o SPC ou o Serasa.

É possível desistir do protesto do boleto em cartório?

Caso a empresa queira desistir do processo de protesto, o que normalmente acontece quando existe um acordo direto com o cliente ou quando a empresa identifica algum erro, é possível providenciar isso através de uma carta de anuência enviada ao cartório.