O que é o Simples Nacional? Conheça as vantagens para sua empresa

O Brasil é considerado um dos países mais burocráticos quando o assunto é pagamento de impostos pelas empresas. E isso acaba tendo um impacto direto na vida do consumidor, uma vez que todo o custo para manter essa estrutura contábil, além dos valores dos próprios tributos, acaba sendo cobrado diretamente dos produtos e serviços vendidos.

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Nas últimas décadas foram criadas as mais variadas iniciativas com o objetivo de facilitar a vida de quem é empresário no Brasil. Uma delas foi o sistema chamado de Simples Nacional, um tipo de regime tributário que consegue atender as demandas de determinadas empresas.

O que é o Simples Nacional?

Esse é um regime tributário simplificado e facilitado que foi criado pelo governo federal para facilitar a vida das micro e das pequenas empresas. Com ele, o negócio consegue recolher diversos tipos de impostos e tributos em uma única guia. Essa guia permite que as empresas recolham impostos de esferas federais, estaduais e municipais quitando os valores que aparecem apenas em uma guia, ajudando não apenas a manter os pagamentos em dia, mas também a reduzir os valores que são gastos para essa estrutura como um todo.

O Simples Nacional também consegue se destacar sob outros aspectos em relação à forma como as empresas precisam lidar com as questões dos tributos e dos impostos no seu dia a dia. O regime também pode ser utilizado como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo, bem como facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Quais são as empresas que podem optar pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional foi pensado para atender justamente as demandas dos negócios que estão começando ou que devem se manter pequenos nas suas operações. Um dos principais critérios que devem ser observados por quem deseja aderir ao Simples Nacional é o faturamento da empresa. Ele não deve superar R$ 4,8 milhões ao ano, lembrando que o faturamento é diferente do lucro, fazendo referência a todo o dinheiro que a empresa recebe pelas vendas dos seus produtos. Esse é o mesmo limite que deve ser respeitado para enquadrar as microempresas (ME) e também as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Além disso, existem alguns outros critérios que também devem ser observados para que uma empresa possa aderir ao Simples Nacional:

• Empresas sem débitos com o INSS.
• Empresas regulares quanto aos cadastros fiscais.
• Quem não exerce atividade com serviços financeiros.
• Quem não presta serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial.
• Quem não importa combustíveis.
• Quem não fabrica veículos.
• Quem não distribui ou gera energia elétrica.
• Quem não realiza locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis.
• Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra.
• Quem não produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcoólicas (exceto pequenos produtores).
• Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior.
• Quem não possui capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto.

Existem categorias de empresas que não podem aderir ao Simples Nacional?

Apesar de serem poucas quando comparado com a quantidade de empresas e nichos que podem ser explorados comercialmente no Brasil, existem algumas empresas que acabam sendo impedidas de aderir a esse tipo de regime de tributação apenas em virtude da sua atuação. São elas:

• Bancos e instituições financeiras.
• Cooperativas (exceto as de consumo).
• Fabricantes de cigarros, armas, bebidas alcoólicas e refrigerantes (salvo microprodutores).
• Empresas de transporte intermunicipal e interestadual (exceto o fluvial).
• Empresas com atividades imobiliárias como locação, loteamento e incorporação de imóveis.
• Empresas com foco em locação de mão de obra.

Principais vantagens do Simples Nacional

• Pagamento de impostos mais simples: Diversos tributos são recolhidos com apenas uma guia.
• Menos impostos: Muitas empresas podem aproveitar alíquotas mais baratas através do Simples Nacional.
• Contabilidade mais simples: Exigindo menos de um setor próprio ou de empresas terceirizadas.

Principais desvantagens do Simples Nacional

• As empresas devem se manter nesse limite de ganho anual para conseguir aproveitar os benefícios do Simples Nacional.
• A alíquota do imposto a ser pago é calculada sempre sobre o faturamento bruto, independentemente do lucro.
• Algumas atividades acabam ficando de fora da lista do Simples Nacional.