O que é o capital social de uma empresa? Saiba como definir

A abertura de empresas no Brasil é um processo que vem se tornando menos burocrático com o passar dos anos. Mesmo assim, para determinadas categorias e também para quem deseja trabalhar com determinados nichos, ainda existe um caminho longo que deve ser trilhado e que envolve o envio dos mais variados tipos de documentos, pagamento de taxas e tributos, espera por análises e alvarás, etc.

Um dos procedimentos que devem ser feitos por basicamente todas as empresas, independentemente do seu tamanho, é a elaboração do chamado contrato social. Basicamente, é o documento que define todas as características da empresa no momento da sua abertura, incluindo todos os sócios, as partes que serão atribuídas a cada uma das pessoas, a definição da sua categoria jurídica e dos nichos de atuação, etc.

Um dos dados que devem constar em um contrato social de empresa é o capital social. Essa é uma informação muito importante e que acaba definindo algumas características da empresa que terão um grande impacto no negócio.

Saiba mais sobre como funciona o capital social de uma empresa:

O que é o contrato social?

Constantemente, o contrato social é um documento que acaba sendo comparado com a certidão de nascimento de uma determinada empresa. Ou seja, ele acaba se tornando o instrumento que oficializa a existência do negócio perante os órgãos públicos e estabelece todas as regras de funcionamento.

Nesse documento, que deve seguir um padrão que será analisado pelos órgãos competentes, devem ser detalhados os dados que são considerados essenciais à empresa, incluindo os nomes e os documentos de identificação de todos os sócios, os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas, o endereço da sede, os nomes social e fantasia e também o capital social.

É importante destacar que um bom contrato social também deve descrever todas as regras para entrada e saída de sócios, especialmente para as empresas que começam com um capital maior de investimento ou que tenham um grupo maior de sócios.

Esse documento também vai definir todas as atividades econômicas que a empresa poderá exercer, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). E, sempre que a empresa decidir começar a trabalhar com outros segmentos e nichos, será necessário realizar uma alteração nesse contrato social.

O que é o capital social?

Dentro desse contrato, um dado que deve ser especificado é o investimento que está sendo feito para que essa empresa possa existir e começar a operar. Ele corresponde à quantidade total de dinheiro que foi investida pelos sócios ou pelos investidores nesse início.

Oficialmente, deveria ser o dado que indica o dinheiro que, de fato, foi colocado no negócio para que a empresa começasse a funcionar e se sustentasse até o momento em que passasse a gerar lucro. Mas, na prática, esse dado nem sempre corresponde ao valor investido no negócio, indicando mais uma forma de representar o percentual de cada um dos sócios envolvidos.

Vale ressaltar que o investimento de capital, apesar de ser representado como um valor numérico em dinheiro, não necessariamente representa o valor que foi aportado em moeda pelos investidores. Ele também deve levar em consideração outros bens de valor, incluindo carros, imóveis, equipamentos, etc.

Como definir o capital social de uma empresa?

A legislação indica apenas um valor mínimo que deve ser informado como capital social de uma determinada empresa, que varia de acordo com o nicho e com o segmento em que ela pretende atuar. Mas o ideal é que o capital seja definido com base em uma estimativa dos recursos que serão investidos por cada sócio inicialmente.

Também é importante que sejam levados em consideração outros tipos de investimentos que possam ter determinado valor de mercado, como know-how, habilidades específicas ou outros ativos.

Todas as empresas precisam ter capital social?

Uma dúvida que pode surgir em relação à abertura de uma determinada empresa é se o contrato deve acabar estipulando o capital social. Na prática, a resposta é não: nem sempre esse dado precisa ser especificado. E esse aporte de investimento inicial não é considerado um critério legal para permitir a abertura de uma empresa.

Determinadas categorias jurídicas, por exemplo, dispensam esse capital, incluindo microempreendedores individuais e empresários individuais.

Já as empresas do tipo EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) precisam de um valor mínimo predeterminado para fazer parte do seu capital social, que corresponde a cem vezes o salário-mínimo vigente.