O que é eSocial? Quais são as empresas que devem utilizar?

Ter uma empresa significa assumir uma série de responsabilidades e ter que realizar uma série de atividades burocráticas. Muitas pessoas começam achando que basta apenas fazer o que elas estão se propondo, seja vender algo ou prestar algum serviço, quando descobrem que essas serão apenas algumas das atividades da sua rotina.

Existem diversas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que um negócio passa a assumir a partir do momento em que ele inicia suas atividades. A quantidade e a complexidade sempre vão depender e variar muito de acordo com o tamanho do negócio.

Nas últimas décadas, os governos, nas suas mais variadas esferas, estão se esforçando para tornar a vida dos empreendedores e das pessoas que lidam diretamente com essas questões mais fácil, em consonância com nossa atual era digital. A grande maioria dos procedimentos agora passam a ser feitos em sites e sistemas do governo e de parceiros.

Uma dessas plataformas é chamada eSocial, que pode acabar se tornando uma das mais importantes para uma empresa no seu dia a dia. Mas nem todos os empreendedores entendem para que ela serve e nem sabem como fazer o cadastro corretamente e começar a inserir dados e informações necessárias.

Para quem está começando e se sente um pouco perdido, confira algumas informações básicas e muito importantes sobre o eSocial.

O que é o eSocial?

O eSocial é uma grande plataforma mantida pelo governo federal e que serve de interface para algo chamado Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ela reúne diferentes setores do governo e agentes que possuem, entre suas obrigações, justamente fiscalizar e dar suporte para o funcionamento dos negócios no país.

A plataforma reúne Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho. O objetivo é tornar mais moderno e simples os processos que envolvem obrigações fiscais, para tentar tornar menos burocrático todo o trabalho que precisa ser feito.

Quem deve começar a utilizar o eSocial?

Todas as empresas que possuem um funcionário ou mais são obrigadas a utilizar o sistema para cumprir várias obrigações, que antigamente eram feitas por meio de diferentes formulários e entregues para diversos órgãos. Ou seja, a partir do momento em que a empresa passa a ter pelo menos um profissional devidamente contratado e que trabalha registrado por aquele CNPJ, surge a necessidade do eSocial.

É importante ressaltar que mesmo as empresas que são constituídas com o modelo de MEI, que possui um processo muito mais simplificado e algumas limitações, podem ter que passar a utilizar o eSocial no seu dia a dia, pois elas também podem contratar funcionários.

Além disso, o eSocial pode ser utilizado para cadastrar e manter os dados de profissionais que possuem diferentes vínculos, incluindo:

• CLT (celetista);
• Estatutário;
• Cooperado;
• Autônomo;
• Avulso;
• Sem vínculo empregatício;
• Estagiário.

Para que serve o eSocial?

Esse sistema é utilizado para comunicar ao governo movimentações que devem ser monitoradas tanto em relação à administração do negócio como diretamente vinculadas ao RH, incluindo:

• Situação de vínculos empregatícios;
• Contribuições previdenciárias;
• Folhas de pagamento;
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Avisos prévios;
• Escriturações fiscais;
• Informações sobre ausências, férias e licenças remuneradas.

Essas são apenas algumas das obrigações que uma empresa deve ter junto ao governo. Variando de acordo com o modelo e o nicho da empresa, podem existir algumas obrigações que também deverão ser registradas nesse sistema.

O que são os eventos do eSocial?

Algo que os profissionais que lidam diretamente com o eSocial devem se acostumar é com os eventos. Basicamente são os procedimentos e processos que acontecem dentro da plataforma. Eles são divididos em quatro grandes grupos: iniciais, de tabela, periódicos e não periódicos.

Entenda o que são cada um dos tipos:

• Eventos iniciais: Estão relacionados diretamente com o cadastro inicial feito dos trabalhadores.
• Eventos de tabela: São complementares aos eventos iniciais e abrangem as seguintes informações dos trabalhadores: ambiente de trabalho, funções, horários, turnos de trabalho e rubricas, entre outros.
• Eventos periódicos: Esses são os registros que devem ser feitos envolvendo informações que têm datas de envio recorrentes e fixas, como a folha de pagamento. Normalmente esses são os eventos que os profissionais acabarão lidando com mais frequência no dia a dia de trabalho.
• Eventos não periódicos: Já esses são registros que não possuem data fixa para acontecer, como admissões, demissões, afastamentos ou alterações salariais.

Como acessar o eSocial?

Para começar a acessar essa plataforma, basta seguir esses passos:

• Acesse o site oficial: ;
• Clique em “Acesso gov.br”;
• Informe seu CPF e senha da conta gov.br (ou crie uma, se ainda não tiver);
• Escolha o módulo correspondente ao seu perfil (empregador doméstico, MEI, empresa etc.);
• Acesse os serviços disponíveis e envie suas obrigações.