Abertura de empresas: 9 passos para obter um CNPJ

Para que um negócio seja considerado como uma empresa legal no Brasil, ele precisa passar por uma série de processos burocráticos. A abertura de empresas já foi considerada como algo extremamente complicado no Brasil. Mas acabou se tornando muito mais fácil nas últimas décadas, ainda variando bastante de acordo com o tipo de empresa e também o tamanho da mesma.

Hoje em dia, dependendo do modelo jurídico de tributação escolhido, é possível obter um CNPJ de uma forma muito simples, apenas seguindo alguns passos na internet, sem depender de um contador. Esse é o caso do MEI que, apesar de suas limitações, pode acabar sendo algo muito interessante para os profissionais autônomos que desejam regularizar suas atividades e ter acesso a determinadas garantias e vantagens.

Mas, independentemente do tamanho e do tipo de empresa que está sendo aberta, o resultado final de um processo de abertura concluído com sucesso sempre vai ser a emissão de um número de CNPJ. Com esse dado a empresa poderá começar a realizar as mais variadas operações em nome específico da empresa.

Para quem está se preparando para abrir ou para legalizar uma empresa que já está em funcionamento, confira 9 passos simples e mais algumas informações que podem ajudar bastante, especialmente quem está fazendo isso pela primeira vez:

Os 9 passos para obter um CNPJ

Escolha do tipo de negócio e das atividades

Antes de partir para a burocracia, o primeiro passo para o empreendedor é definir o tipo de negócio e quais serão as atividades desenvolvidas pela empresa no dia a dia. Isso vai acabar definindo muitas coisas, incluindo as alíquotas de impostos que elas deverão pagar, se poderão usufruir de algum tipo de benefício do governo, etc.

Será necessário encontrar as atividades que serão exercidas pela empresa através do sistema CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e também será necessário escolher qual será a natureza jurídica ideal para esse modelo de negócios. Pode ser interessante contar com a ajuda de um contador nessa etapa.

Pesquise a viabilidade

Nessa etapa será necessário fazer algumas pesquisas em relação às possíveis autorizações que podem ser exigidas ou então algumas restrições em relação ao modelo de negócio previsto. O empreendedor deverá verificar, por exemplo, se o nome empresarial e o endereço pretendido são viáveis. Isso deve ser feito diretamente através de uma consulta na Junta Comercial e/ou na Prefeitura.

Elabore do contrato social

Esse é o documento que deverá ser apresentado aos órgãos do governo como parte do processo de pedido de formalização. Na maioria das naturezas jurídicas ele deverá ser feito por um contador, que deverá indicar uma série de informações em relação à empresa, incluindo os possíveis acordos feitos entre os sócios. Lembrando que para quem está querendo abrir uma empresa através do MEI, isso não é necessário.

Registre na Junta Comercial

O Contrato Social ou outro documento substitutivo, variando de acordo com a natureza jurídica, deverá ser protocolado na Junta Comercial da cidade, um órgão que está presente na grande maioria dos municípios. Em cidades menores esse procedimento poderá ser feito diretamente em cartórios. Algumas profissões também exigem que o registro seja feito em cartório.

Obtenha o CNPJ junto à Receita Federal

Esse passo acontece automaticamente a partir do momento que o registro da empresa é protocolado na Junta através do sistema integrado Redesim. Mas é importante acompanhar esse processo, seja por conta própria ou através do contador, para ser informado caso aconteça algum tipo de problema.

Faça sua Inscrição Estadual (SEFAZ)

Caso a empresa esteja sendo criada para atuar nos nichos de comércio, indústria ou transporte intermunicipal/interestadual será necessário fazer o registro junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Obtenha o alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é o documento que garante que o negócio possa funcionar, sendo que o mesmo deve ser solicitado diretamente junto à Prefeitura.

Verifique a necessidade de licenças e vistorias

Determinados tipos de negócios dependem de procedimentos adicionais que deverão ser feitos para que a empresa possa, de fato, funcionar. Nesse caso, quem informa isso é a Prefeitura, listando possíveis alvarás de funcionamento e vistorias que podem ser solicitadas. Nesse momento, o negócio pode acabar obtendo um alvará provisório de funcionamento, mas que deverá ser renovado e regularizado.

Obtenha o Certificado Digital (e-CNPJ)

O último passo dessa burocracia inicial que está diretamente relacionada ao processo de abertura de uma empresa é a obtenção de um Certificado Digital. Esse procedimento vai permitir que as empresas consigam fazer operações eletrônicas com a Receita Federal e outros órgãos, incluindo a emissão de notas fiscais.